Regras e Bloqueios da Conta
O acesso ao site e ao ambiente do aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio, independente de curso, simulado, exame, e-book, sejm eles gratuitos ou pagos.
Todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais – aulas, exercícios, simulados, exames, conteúdos do fórum, vídeos, áudios, materiais, dentre outros – fornecidos aos alunos durante o curso contratado, são de propriedade única e exclusiva da PMG Academy, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sites de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais.
Atenção, a PMG Academy mantém sistema de detecção, alerta e controle de acessos simultâneos, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso à plataforma do aluno.
Leis e Direitos Autorais
Detalhes devem ser lidos em nossa política de Termos de Uso. Segue o trecho do documento:
3. Compartilhamento de Login
3.1. É expressamente proibido compartilhar seu login e senha com outras pessoas, seja aluno, visitante ou usuário de simulados.
3.2. Nosso sistema pode detectar acessos simultâneos com o mesmo usuário e senha. Se isso ocorrer, o acesso será bloqueado imediatamente para todos os dispositivos e IPs envolvidos.
3.3. Caso sejam identificados dois ou mais acessos simultâneos, a PMG Academy poderá suspender o acesso do usuário e cobrar o valor proporcional pelo uso adicional indevido dos produtos pagos (como cursos, e-books, simulados ou exames). O valor será cobrado por IP ou dispositivo detectado, mediante apresentação de evidências. O acesso permanecerá bloqueado até que o pagamento seja regularizado. Para mais informações, consulte o item 13 (Indenização).
3.4. Todo o material disponibilizado nos cursos é protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), que estabelece:
(a) Art. 22 – O autor possui direitos morais e patrimoniais sobre a obra criada.
(b) Art. 28 – O autor tem o direito exclusivo de usar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
(c) Art. 29 – A utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor, salvo exceções previstas em lei.